postheadericon Habitação dá assessoria para construção e regularização de moradias econômicas

Quem pretende construir ou regularizar imóvel até 70 metros quadrados poderá contar com assessoria técnica da Secretaria de Habitação. Com custo reduzido, o Programa Moradia Econômica tem à disposição profissionais que ajudam a idealizar a casa de até três dormitórios e acompanham a execução do projeto em todas as etapas da obra, que vão desde a fundação até o acabamento.

O interessado deverá solicitar o benefício em qualquer unidade do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão –, com apresentação de cópia da escritura ou do contrato, documento de identidade do proprietário e IPTU. O requerimento não tem custo. O pedido será analisado por arquitetos e engenheiros e haverá inspeção da área para constatar se a mesma está apta a receber o projeto.O terreno deverá estar inserido nas leis municipais vigentes e, no caso de moradia nova, não poderá ter nenhuma outra construção.

Com aprovação do pedido, o beneficiado poderá optar juntamente com o profissional por uma planta residencial, acompanhada de memorial descritivo com orientações (inclusive de fundações), placa de identificação e de responsabilidade técnica da obra. A construção executada pelo Programa Moradia Econômica será isenta do pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço). S

erá pago apenas o valor reduzido do jogo de projetos (R$ 54,35), o recolhimento de responsabilidade técnica (registro e anotação R$ 103,32) e a expedição do certificado de conclusão (R$ 1,27 por m²). O Programa Moradia Econômica oferece modelos padronizados de plantas de 1, 2 e 3 dormitórios com área de até 70 m² de construção, regularização de edificações de até 70 m², projetos para lotes que estejam fora dos modelos padronizados, acompanhamento de profissionais habilitados pelos conselhos de Engenheiros (CREA) e Arquitetos (CAU)